Zêniste

Educação e Afrodescendência: a Lei 10.639/03 e Realidades Escolares

Pelo termo educação se entende toda e qualquer ação que lide com o conhecimento cuja finalidade é a boa prática cognitiva e social, que são modos de agir que garantem o próprio bem-estar e o dos outros.

A educação, portanto, se ocupa não apenas do prosseguimento de estudos como, além do mercado de trabalho, visa ao exercício da cidadania. Mas, será que as escolas, que andam tão preocupadas com a aprovação de estudantes no ensino superior (cuja intenção é a mitificação pela sociedade como única instituição que garante matrícula no ensino superior) estariam cumprindo sua finalidade de criar sujeitos sociais? Será que ao malograrem no exercício da cidadania não foram inexitosas no campo do conhecimento também?

A função de professor perpassa o simples entendimento de mero transmissor de conhecimento, pois isso fica a cargo das mídias que já o fazem muito bem, dentre elas a mais antiga: o livro. Esta função nada tem a ver com dom, pois, para quem acredita em Deus o único dom que ele nos deu, além da vida, foi a razão e esta, para ser desenvolvida. Portanto, ser professor tem a ver com profissão, com estudo, com formação e dedicação ao ofício.

É preciso lembrar que a Lei 10.639/03 é uma instrução que obriga instituições escolares na inserção de conteúdos de culturas africanas e afro-brasileiras ensejando os estudantes e, por extensão, a comunidade escolar a CONHECEREM outras existências incutindo a idéia de que a humanidade sempre foi diversa e que isso lhe rendeu muitos avanços. Além de entenderem os reais motivos pelos quais muitas pessoas africanas foram tornadas escavas (esta é outra conversa).

Não obstante, se observa em muitas instituições de ensino docentes OPTANDO PELO DESCUMPRIMENTO de uma legislação federal baseados em suas convicções religiosas ou político-partidárias.

Pergunta-se: não seria essa atitude dos docentes uma postura intransigente? Estariam aptos a ensinar? O quê? Sua intolerância? A falta de respeito pelas pessoas e pela lei? Não estariam com essa postura ensinando a burlar leis? Não estariam fomentando a ignorância, o dogmatismo (fechar-se na sua verdade e admiti-la como a única certa) e ao preconceito? Não seria essa atitude já um exemplo de ensino de ideologia? Não seria doutrinação ao invés de educação? Noutro termo: catequização.

Será que a escola é o lugar para fomentar alguma religião? E se for, por que apenas uma? Como ficam as pessoas que não acreditam em Deus no espaço escolar? Não seria a escola um lugar exclusivo da ciência? Há uma compreensão de que a função da escola é diferente da função da igreja, templo, terreiro? Será que se estar assegurando no espaço escolar o exercício e o estímulo à liberdade?

HÙNNÓ-SERAFIM. Educação e afrodescendência: a Lei 10.639/03 e realidades escolares. Disponível em: <https://outrafonte.com/2020/03/23/hunno-serafim-educacao-e-afrodescendencia-a-lei-10-639-03-e-realidades-escolares/>. Acesso em: 26 Mar.2020.